j o r n a l a i c o: Lula conversa com blogueiros

domingo, 28 de novembro de 2010

Lula conversa com blogueiros

Esta entrevista foi concedida pelo presidente Lula no Palácio do Planalto para blogueiros, no dia 24 deste mês. No dia 15 de dezembro o governo vai registrar em cartório tudo que realizou em oito anos em todas as áreas de atuação. As exigências da Fifa para a Copa são descabidas.

A ORIGEM DO CONSUMISMO

PARA NÃO ESQUECER

Decreto nº 13.798, de 9 de dezembro de 2009, que proibiu o uso da Praça da Estação

O prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte, DECRETA:
Art. 1º – Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2009
Márcio Araújo de Lacerda
prefeito de Belo Horizonte

Decreto nº 13.961, de 4 de maio de 2010, que estabelece aluguel para uso da Praça da Estação

O prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhe conferem o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município e o art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º – O Anexo I do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte Grupo II-A:
“II-A – Utilização da Praça da Estação para realização de eventos, proporcionalmente ao número de dias:
1- De 1 a 2 dias…R$ 9.600,00;
2- De 3 a 4 dias…R$ 14.400,00;
3- De 5 a 6 dias…R$ 19.200,00. (NR)
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2010
Márcio Araújo de Lacerda
prefeito de Belo Horizonte