A ditadura desavergonhada, velada, livre e vitoriosa

Trechos do artigo escrito para a edição especial de O Cometa Itabirano sobre os 50 anos do golpe de 1964.

O fato mais importante da ditadura que governou o Brasil de abril de 1964 a março de 1985 foi sua eficácia. Direi adiante porque a ditadura foi eficaz. Antes, porém, quero citar os erros que não podem mais ser cometidos. O primeiro deles é que a ditadura foi ditadura, sem adjetivo. A participação civil no golpe e na ditadura foi sempre evidente e fundamental.

Não falo da marcha da família que mobilizou a classe média, mas dos empresários, veículos de comunicação, políticos e tecnocratas que financiaram o golpe, participaram do golpe, incentivaram o golpe, pediram o golpe. 

Falo dos veículos de comunicação, dos políticos, dos tecnocratas e dos empresários que financiaram, apoiaram e participaram da perseguição aos opositores do regime. 

Falo dos tecnocratas, dos empresários, políticos e veículos de comunicação que se beneficiaram da ditadura e participaram dos governos dos presidentes militares. 

Falo dos políticos, empresários, veículos de comunicação e tecnocratas que sobreviveram à ditadura e continuam participando da vida econômica, social e política brasileira, gozando de poder e sem jamais terem sido punidos pelos crimes que cometeram – crimes contra indivíduos, de abuso de poder, tortura, sequelas, morte, mutilação e sumiço de corpos, e crimes contra a sociedade, de ruptura da ordem democrática, implantação de um regime de terror e desrespeito aos direitos constitucionais.

As Forças Armadas brasileiras, especialmente o Exército, participaram da política nacional manipuladas por civis que defendiam seus interesses. Isso começou com a proclamação da República, quando o marechal Deodoro, um monarquista, mas figura símbolo do Exértico, foi guindado à condição de líder do golpe que derrubou D. Pedro II.

Por terem liderado sua proclamação, os militares brasileiros permaneceram durante praticamente um século como uma espécie de "defensores da República", manifestando-se em sucessivos golpes e tentativas de golpe, até, finalmente, tomarem o poder e o conservarem durante 21 anos, dispensando intermediários – isto é, "civis" –, como de outras vezes, e elegendo entre eles mesmos os presidentes da ditadura.

Destes fatos se depreende também uma das características mais importantes do período histórico atual, iniciado no governo de Tancredo-Sarney: pela primeira vez na história republicana, depois de quase um século (1889-1985), os militares estão distantes da política, quietos nos quartéis, limitando-se às suas funções constitucionais e à defesa de interesses corporativos, sem apoiarem iniciativas golpistas. 

É um fato auspicioso, que precisa ser reconhecido, pois representa uma democratização efetiva do país, com perspectiva duradoura, pois os golpistas brasileiros nunca foram capazes de tomar o poder sem apoio das Forças Armadas, em especial do Exército. 

Este acontecimento histórico, a se confiar na tetralogia do jornalista Elio Gaspari sobre a ditadura, se deve ao general Golbery do Couto e Silva, eminência do governo Geisel, que, percebendo a embrulhada em que tinha se metido a corporação – com quebra de hierarquia e descontrole do chamado "setor de informações" – e armou uma trama para que o Exército recuasse organizadamente e deixasse o campo de batalha sem ser derrotado, devolvendo o poder aos "civis" e preservando a instituição.

Ao se retirar da "guerra interna", o Exército brasileiro foi, digamos assim, destruindo pontes para impedir que o inimigo o alcançasse. As principais "pontes" foram a eliminação do PTB, a anistia e a derrota da emenda das eleições diretas.

A ditadura aceitou um Tancredo e ganhou de presente um Sarney, homem do regime desde o primeiro momento. Recuou sem grandes perdas nos seus efetivos e garantindo que o "inimigo" não voltasse a ocupar as posições que tinha antes do golpe.

Era um inimigo enfraquecido. Uma vez no poder, a ditadura caçou e destruiu seu primeiro inimigo: Jango, o PTB, os getulistas, os sindicatos, os sindicalistas, os comunistas, o PCB – os trabalhadores. Foi o primeiro golpe.

O segundo golpe veio em 1968, com a decretação do AI-5. Não foi mais contra os trabalhadores, que já estavam desarticulados e enfraquecidos; em dezembro de 1968 o golpe foi contra as classes médias, lideradas pelos estudantes, que, a partir do primeiro golpe, perceberam, uns imediatamente, outros mais lentamente, que tinham sido enganados. 

Os cinco anos percorridos pelo Brasil entre o primeiro e o segundo golpe formam um período de mobilização crescente das classes médias, um despertar radiante e combativo dos intelectuais, jornalistas, dos artistas, dos universitários. São estes – ou os melhores destes, os mais combativos, os mais idealistas – os brutalmente aniquilados a partir do AI-5, quando optam por se armar, como o inimigo, e lutar uma luta desigual na qual não têm nenhuma chance.

De quebra, a ditadura legou ao país duas instituições símbolos do autoritarismo e que continuam cumprindo suas funções antidemocráticas ainda hoje – uma manipulando a opinião pública, outra reprimindo os trabalhadores: a Globo e a Polícia Militar.

Despreparada para as funções que lhe são atribuídas, a PM cumpre hoje, na "democracia", o papel que na ditadura foi principalmente do Exército: perseguir e eliminar permanentemente os movimentos populares, os "comunistas", os pobres, os trabalhadores.

À Globo, líder dos veículos de comunicação protofascistas, que prosperou durante a ditadura e atuou como seu porta-voz, cabe deformar as informações e influenciar a população, com sua infinidade de canais de televisão e rádio, jornais, revistas etc.