A Justiça e os verdadeiramente poderosos
Luis Nassif
O estado de direito no país está ameaçado pelo desequilíbrio que o julgamento da AP 470 trouxe para o sistema jurídico brasileiro.
O deslumbramento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o julgamento, o atropelo de princípios consagrados no Código Civil para atender aos reclamos das ruas e da mídia contaminaram todo o tecido jurídico brasileiro -- e vai pegar a todos, não apenas o PT.
O PSDB estimulou essa "vendetta" e agora paga a conta e vai pagar mais ainda.
No momento, vê seu ex-presidente, Eduardo Azeredo -- reconhecidamente idôneo do ponto de vista pessoal -- ameaçado por uma condenação de 26 anos pelo crime de caixa dois. Assim como as penas da AP 470, são superiores aos piores crimes previstos no Código Penal. Ao exigir o mesmo tratamento a que foram submetidos suas lideranças, o PT faz o mesmo jogo de dar carne fresca ao leão.
Na Papuda, há uma perseguição implacável movida pelo juiz da Vara de Execuções -- monitorado por Joaquim Barbosa -- e pelo Ministério Público Federal de Brasília. E há um silêncio sepulcral das principais vozes da consciência jurídica do país, para não provocar o clamor da turba.
Em Poços de Caldas, para pegar um deputado do PSDB, um juiz de primeira instância aplicou os mesmos critérios elásticos de formação de quadrilha do STF -- consagrados no primeiro julgamento da AP 470 -- e colocou na cadeia, em prisão preventiva, dois médicos respeitados da cidade -- cujos procedimentos foram avalizados por unanimidade pelo Conselho Regional de Medicina.
Há uma lógica perversa e hipócrita nesse jogo de punições ao largo da lei.
Sentenças de primeira instância já permitem prisões e ações penais não se guiam mais pela análise objetiva dos fatos, tudo para atender à sede de sangue, de punição.
Esta é a hipocrisia de um Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello, de fingir que os verdadeiramente poderosos são os réus do mensalão petista ou tucano.O verdadeiro poder está nos grupos econômicos que têm cacife para se colocar acima da lei.
A íntegra.
